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D.O. nº29129 de 04/12/2025
Certidão de Substituição nº 202-2025
D.O. nº29129 de 04/12/2025

Certidão de Substituição nº 203-2025

D.O. nº29129 de 04/12/2025
EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INVIABILIDADE TÉCNICA - SUIMIS - Processo 5252-2022

CERTIDÃO DE SUBSTITUIÇÃO Nº 203/2025

Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental nº: 3731/2011

Compromissado: Natal Vitório Raimundo

CPF/CNPJ: 424.964.549-53

Processo nº: 24683/2011

Considerando a legislação ambiental vigente;

Considerando o Parecer do PRA nº 905/2025 vinculado ao CAR nº MT100615/2017.

Certifica-se a SUBSTITUIÇÃO da obrigação pactuada por meio do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental TAC nº 3731/2011, assinado em 15/04/2011, devido ao aditamento e substituição pelo TCR n° 905/2025.

Cuiabá/MT, 03 de dezembro de 2025.

Original Assinado no Processo

LUCIANE BERTINATTO

Secretária Adjunta de Gestão Ambiental

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