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D.O. nº29129 de 04/12/2025
Certidão de Substituição nº 203-2025
D.O. nº29129 de 04/12/2025

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INVIABILIDADE TÉCNICA - SUIMIS - Processo 5252-2022

D.O. nº29129 de 04/12/2025
EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA - SUIMIS - Processo 17293-2024

EDITAL DE INDEFERIMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 14, do Decreto Estadual nº 1.599, de 6 de agosto de 2025, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão de inviabilidade técnica, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

5252/2022

Hélio David de Almeida Filho

Lucia Boesing

474.535.591-20

PT n° 194211/CAPIA/SUIMIS/2025

                               Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 02 de dezembro de 2025.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SALARH/SEMA-MT

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