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D.O. nº28163 de 13/01/2022
ATO N. 89/2022
D.O. nº28163 de 13/01/2022

ATO N. 91/2022

D.O. nº28164 de 14/01/2022
ATO GOV N 78 2022 APOSENTADORIA INCAPACIDADE PERMANENTE PROC 2021301516 SAMUEL LAUDELINO DA SILVA

ATO N. 91/2022

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 444427/2015, da Mato Grosso Previdência, resolvem retificar, em parte, o Ato Governamental nº. 6.084/2015, de 28.08.2015, publicado no Diário Oficial da mesma data, bem como, o Ato Governamental nº 25.432/2018, de 04.06.2018, publicado no Diário Oficial de 4 de Junho de 2018 referente à Reserva Remunerada do (a) Sr (a). ERLAN ASSUNCAO FERREIRA, portador (a) do RG nº 879437/POLICIA MI/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal e Art. 144....”

LEIA - SE:

“...fundamentado no Art. 42, § 1º, da Constituição Federal, Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/98 e Art. 144....”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 12 de Janeiro de 2022.

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