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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 072/2018/SES/MT - ARP Nº 037/2017/SEGES - PE Nº 005/2016/SEGES.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT - Representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: OI - FIXO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL representada por: ROSALVO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR e JUVENAL ALVES FERREIRA NETO.

OBJETO: “contratação de empresa especializada em prestação de serviço telefônico fixo comutado e serviços vinculados - instalação e assinatura, nas modalidades local, com discagem direta a ramal - ddr, longa distância nacional - ldn e longa distância internacional - ldi e terminais não residenciais, serviços de 0800 - para atender os órgãos/entidades do poder executivo estadual com ligações originadas de terminais fixos a ser executado de forma contínua”. O presente instrumento tem como objeto RETIFICAR OS VALORES do Primeiro e do Terceiro Termo Aditivo de reajuste, e consequentemente ALTERAR os valores do Segundo, Quarto e Quinto Termos Aditivos de prorrogação de prazo, conforme dispõe a Informação Técnica Contábil no 082/2023 emitida pela Superintendência de Contabilidade da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, que corrobora com a CI No 97899/2023/CAL/SES emitida pela Coordenadoria de Apoio Logístico, com base no art. 65 da Lei no 8.666/93.

VALOR: R$ 959.153,12 (novecentos e cinquenta e nove mil, centro e cinquenta e três reais e doze centavos).

DATA DE ASSINATURA: 14/08/2023.