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SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2018/SES/MT - ARP Nº 037/2017/SEGES - PE Nº 005/2016/SEGES

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT - Representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: OI - FIXO S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL representada por: ROSALVO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR e JUVENAL ALVES FERREIRA NETO.

OBJETO: “contratação de empresa especializada em prestação de serviço telefônico fixo comutado e serviços vinculados - instalação e assinatura, nas modalidades local, com discagem direta a ramal - ddr, longa distância nacional - ldn e longa distância internacional - ldi e terminais não residenciais, serviços de 0800 - para atender os órgãos/entidades do poder executivo estadual com ligações originadas de terminais fixos a ser executado de forma contínua”. O presente termo aditivo tem por objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO EXCEPCIONAL do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do § 4o do art. 57, da Lei n. 8.666/1993.

VIGÊNCIA: de 24/08/2023 23/08/2024.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Natureza: 33.90.39.073/ 3.3.90.39.069/ 3.3.90.39.059/ 3.3.90.39.016.; Fontes: 1.500.1002/ 1.600.0000.

VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 959.153,12 (novecentos e cinquenta e nove mil, centro e cinquenta e três reais e doze centavos).

DATA DE ASSINATURA: 17/08/2023.