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D.O. nº29128 de 03/12/2025
EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 032.2024
D.O. nº29131 de 09/12/2025

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO

D.O. nº29134 de 12/12/2025
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 108.2025

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 123/2025/SEDUC

ORIGEM: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 26/2025

PROCESSO: SEDUC-PRO-2024/165527

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO - CNPJ N° 53.291.992/0001-10

CONTRATADA: DIOCESE DE JUÍNA - CNPJ n° 02.452.683/0006-58

OBJETO DO CONTRATO: Locação de imóvel para abrigar as Salas Anexas da Escola Estadual Sidney César Fuhr, no Distrito de Agrovila, município de Cotriguaçu/MT.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 18 (dezoito) meses, com início em 04/12/2025 e término em 03/06/2027.

VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$ 59.400,00 (cinquenta e nove mil e quatrocentos reais), com pagamento em 18 (dezoito) parcelas iguais e mensais de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais) a título de aluguéis.

FUNDAMENTO LEGAL: Art 74, inciso V c/c art. 75, inciso II, ambos da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, Decreto Estadual nº 1.525/2022, Lei do Inquilinato nº 8.245/91, Parecer Jurídico Normativo exarados nos autos do Processo n° 2851/CPPGE/2022, regulamentado pela Orientação Jurídico Normativa n° 009/CPPGE/2023.

Gestor do Contrato: Rafael Brumado Rodrigues

Fiscal Titular: Vanderleia Fernandes Araújo

Fiscal Suplente: Rhaiane Brenda Mariluce da Silva Luiz

Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2025.

Maria Clara de Jesus Pereira

Superintendente de Aquisições e Contratos

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

Ane Cristina dos Santos Barros

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso

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