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D.O. nº29131 de 09/12/2025

TECNETWORKING - Portaria Fiscais nº 260-2025-SAAF-SEFAZ - Ata de Registro de Preços nº 010_2025_SEPLAG - TECNETWORKING

PORTARIA N° 260/2025/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 140, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.445 de 13 de maio de 2025 e nos artigos 7 e 117 da Lei 14.133/21.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores abaixo indicados para atuarem como gestores e fiscais, bem como seus respectivos substitutos, para promover a gestão, acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado

Processo SIGADOC

    SEFAZ-PRO-2025/08806

Termo de Contrato

Nº126/2025/SAAF/SEFAZ

Contratada

TECNETWORKING SERVIÇOS EM LTDA

Objeto

Aquisição de licença de software para atender as demandas da Secretaria do Estado de Fazenda de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no  Termo de Referência nº SEPLAG/00004/2024, mediante adesão participante a Ata de Registro de Preços nº 010/2025/SEPLAG

Valor da Contratação

R$2.168,00 (dois mil cento e sessenta e oito reais).

Gestor

Lilian Paiter Maluche - Matrícula: 32201-2

Gestor Substituto

Adriano Cesar Passarelli -  Matrícula: 12389-6

Fiscal

Italo Almeida Souza - Matrícula: 024688971

Fiscal Substituto

Daniel Teixeira da Silva - Matrícula: 320253

Art. 2°. Os atos dos Gestores e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 7° da Lei 14.133/21, artigos 13 e 14 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 21 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°.  Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 117 da Lei 14.133/21, artigos 15 e 307 a 324 do Decreto Estadual nº 1525/2022 e artigo 22 da Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 4°. Esta portaria entra em vigor na data de publicação do contrato que ocorreu em 05/12/2025.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 05 de dezembro de 2025.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via Sigadoc)