Aguarde por favor...
D.O. nº29130 de 05/12/2025
AVISO E HOMOLOGAÇÃO ADESAO 14.2025
D.O. nº29131 de 09/12/2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21.2025

D.O. nº29133 de 11/12/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 026.2025

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31557/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 021/2025

Pelo presente instrumento, com fundamento na Lei nº 14.133/2021, Adjudico o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 021/2025, cujo objetivo é a Contratação Direta, por Inexigibilidade de Licitação da Empresa MATRIX EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ: 15.xxx.xxx/0001-98, representante exclusivo do CANTOR KOYOTE, para VIRADA CULTURAL “É DE LIVRAMENTO”, em favor da empresa MATRIX EMPREENDIMENTOS EIRELI  inscrita no CNPJ nº 15.xxx.xxx/0001-98

Valor: R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais)

Prazo de Vigência: 30(trinta) dias

A Homologação da presente Inexigibilidade de Licitação é realizada nos termos do art. 74, inciso II, § 2º da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, tendo em vista a manifestação da Comissão de Contratação, que, em análise aos documentos apresentados pela contratada, constatou o cumprimento de todas as condições previstas no edital.

Considerando que o parecer jurídico atesta o cumprimento das exigências legais e dos requisitos mínimos para a contratação;

A contratada deverá cumprir todas as obrigações estabelecidas no Termo de Referência, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021, bem como executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação no Diário Oficial, para fins de publicidade e transparência, conforme o disposto na Lei nº 14.133/2021

Nossa Senhora do Livramento - MT, 05 de Dezembro de 2025

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital