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D.O. nº29131 de 09/12/2025
PORTARIA 361-2025 - ALIANÇA
D.O. nº29131 de 09/12/2025

PORTARIA 362-2025 - MARCIO FERRAZ

D.O. nº29132 de 10/12/2025
PORTARIA 364-2025 - WENZHOU JIQI

PORTARIA N° 362/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 174/2025, celebrado com a empresa MARCIO FERRAZ BERBEL, (CNPJ: 27.272.617/0001-12), cujo objeto é a aquisição e instalação de cortinas tipo rolô para o Backstage Parque Novo Mato Grosso, no valor de R$ 10.260,00, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2025/02487.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de Fiscal Titular e Fiscal Substituto de Contrato:

- TITULAR: Alice Cecilia Torquato Mozer MATRÍCULA: 1478

- SUBSTITUTO: Camila Costa Mantovani MATRÍCULA: 1171

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 05 de dezembro de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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