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D.O. nº29131 de 09/12/2025
PORTARIA 362-2025 - MARCIO FERRAZ
D.O. nº29132 de 10/12/2025

PORTARIA 364-2025 - WENZHOU JIQI

D.O. nº29134 de 12/12/2025
Portaria de Substituição MTPAR N° 365- VANESSA QUEIROZ

PORTARIA N° 364/2025

O Diretor Presidente da MT Participações e Projetos S/A - MT-PAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 28 do Estatuto da MT-PAR registrado na JUCEMAT sob nº 3228626 no dia 23.02.2024; e

Considerando a celebração do Contrato nº 165/2025, celebrado com a empresa WENZHOU JIQI AMUSEMENT EQUIPMENT CO. LTD., (91330324313516219B), cujo objeto é a aquisição de catracas para o Parque Novo Mato Grosso, no valor de US$ 82.020,00, consubstanciado no processo MTPAR-PRO-2025/02476.

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Fiscalização ao Contrato n° 165/2025/MTPAR:

- Etapa 01:

Tiago Ferrari do Nascimento - Mat: 1228

Camila Costa Mantovani - Mat: 1171

- Etapa 02:

Alice Cecilia Torquato Mozer - Mat: 1478

Art. 2º Os servidores ficam autorizados a praticar todos os atos necessários para garantir e regular a execução contratual e desenvolverão os trabalhos sem prejuízo de suas atribuições rotineiras.

Art. 3º Os procedimentos para fiscalização e acompanhamento de contratos estão disciplinados nos artigos 155 a 160 do Regulamento Interno de Licitações e Contratações da MT-PAR.

Art. 4º As disposições específicas acerca do controle e fiscalização da execução do objeto destes contratos são aquelas previstas no Termo de Referência que originou as contratações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor nesta data.

Cuiabá-MT, 09 de dezembro de 2025.

WENER SANTOS

Diretor Presidente

MT Participações e Projetos S/A

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