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D.O. nº29130 de 05/12/2025
PORTARIA Nº247-2025 - IC Nº 086.2023 - FRATELLO
D.O. nº29132 de 10/12/2025

PORTARIA Nº 064.2025.Fiscal contrato 062.2020

D.O. nº29136 de 16/12/2025
Portaria 020 Fiscais IC 9912729510.2025 - Serviço Postal - CORREIOS

PORTARIA Nº 064/2025/GS/SINFRA/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA - SINFRA, neste ato representada pelo secretário de estado Marcelo de Oliveira e Silva, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SINFRA/00077/2025, em observância à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, à Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, RESOLVE

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 049/2025/GS/SINFRA para substituir o fiscal substituto Nilson Antônio Batista (matrícula 96720), pelo servidor Daniel Henrique do O Santos (matrícula 344465), para exercer as funções de fiscal substituto do Contrato nº 062/2020.

Contrato: 062/2020

Contratada: Imagem Geosistemas e Comércio Ltda

Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento, Atualização Tecnológica e Upgrades das Licenças de Uso de Softwares de Propriedade da Empresa Environmental Systems Research Institute - ESRI, bem como o fornecimento de Treinamento e Suporte Técnico Especializado pelo período de 12 (doze) meses.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de novembro de 2025, revogando-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 09 de dezembro de 2025.

Marcelo de Oliveira e Silva

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

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