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D.O. nº29132 de 10/12/2025
RESOLUÇÃO N 15
D.O. nº29132 de 10/12/2025

MINUTA-RESOLUÇÃO Nº 13-2025-CEAS-MT - aprova a Resolução N°013.CIB.SUAS.SETASC

D.O. nº29132 de 10/12/2025
MINUTA-RESOLUÇÃO Nº 14-2025-CEAS-MT - aprova a Resolução N°014.CIB.SUAS.SETASC

RESOLUÇÃO N° 13/2025/CEAS/SETASC/MT

Dispõe sobre a aprovação da Resolução N°013 da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/SUAS/SETASC.

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO - CEAS/MT, neste ato representado por seu Presidente, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 11.664 de 10 de janeiro de 2022 e conforme deliberação do Pleno em Reunião Ordinária realizada no dia 27 de novembro de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a RESOLUÇÃO Nº 013/2025/CIB/SETASC que estabelece o prazo de preenchimento do Registra SUAS MT 2025;

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 04 de dezembro de 2025

Adão Benedito da Silva

Presidente do Conselho Estadual de Assistência Social

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