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D.O. nº29132 de 10/12/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 182-2025 - LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA
D.O. nº29132 de 10/12/2025

PORTARIA Nº 2098.SSDPG 09.12.2025 - Autoriza o teletrabalho e suspensão dos atendimentos presenciais do Núcleo de Cáceres

D.O. nº29132 de 10/12/2025
PORTARIA Nº 2099.SSDPG 09.12.2025 - Designa servidores para realizarem trabalho extraordinário

PORTARIA Nº 2098/SSDPG, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca da autorização de teletrabalho e suspensão dos atendimentos presenciais do Núcleo de Cáceres.

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000025650-1.

RESOLVE:

Art. 1º. AUTORIZAR o teletrabalho e a suspensão dos atendimentos presenciais aos integrantes do Núcleo de Cáceres, no período de 04/12/2025 a 12/12/2025, em razão da reforma no local.

Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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