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D.O. nº29132 de 10/12/2025
PORTARIA N° 501/2025/DPG - DISPÕE ACERCA DA REMOÇÃO VOLUNTÁRIA DOS DEFENSORES(AS) PÚBLICOS(AS) DO ESTADO DE MATO GROSSO
D.O. nº29132 de 10/12/2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 182-2025 - LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA

D.O. nº29132 de 10/12/2025
PORTARIA Nº 2098.SSDPG 09.12.2025 - Autoriza o teletrabalho e suspensão dos atendimentos presenciais do Núcleo de Cáceres

EXTRATO DO CONTRATO N.º 182/2025/DPE/MT

Processo n.º: 2025.0.000018474-8

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: LM ORGANIZAÇÃO HOTELEIRA LTDA

Objeto: A contratação de locação de espaço totalmente estruturado, em auditório do HOTEL FAZENDA MATO GROSSO, em Cuiabá-MT, o fornecimento de bens e serviços, incluindo o fornecimento Coffee Break/Serviço Geral, Rua Antônio Dorileo,  n° 1100, Bairro Cophema, Cuiabá - MT, CEP: 78025-230,  que comporte o público previsto de 300 pessoas, para realização do Evento do Dia do Servidor Público 2025 da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso

Data da assinatura: 23/10/2025.

Vigência: O prazo de vigência da contratação será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua assinatura, tendo eficácia legal após a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado.

Valor: R$ 16.880,00 (dezesseis mil oitocentos e oitenta reais)

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.08.1.

Elemento de Despesa: 39

Fundamento Legal: A presente contratação será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020 e todas as alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral - Rogério Borges Freitas

Rep. Legal -  Leopoldo Mário Nigro Filho

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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