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D.O. nº29128 de 03/12/2025
ATO Nº 874-2025- CEE-MT
D.O. nº29133 de 11/12/2025

ATO Nº 905 ao 906-2025- CEE-MT

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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA - CEB

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 905/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESPECIAL JAIME VERÍSSIMOO DE CAMPOS JUNIOR, localizada na Rua Nobres, Nº 92, Bairro: Planalto, Município de São José do Rio Claro-MT, mantida pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São José do Rio Claro, com CNPJ: 24.977.431/0001-70. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 1243/2024/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 543/2025, aprovado em 09 de dezembro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental na Modalidade Educação Especial, e Ensino Fundamental na Modalidade Educação de Jovens e Adultos/Educação Especial, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2027. E convalidar os estudos dos discentes matriculados, frequentes e concluintes da Etapa e Modalidades ofertadas nos anos letivos de 2023 a 2024. A Mantenedora e a Mantida devem atender as recomendações do Parecer em epígrafe.

ATO 906/2025-CEE/MT

INTERESSADA: ESCOLA ESTADUAL RUI BARBOSA, localizada na Rua das Primaveras, Nº 718 W, Centro, Município de Nova Mutum-MT, mantida pela Secretaria de Estado de Educação. DECISÃO: Com fulcro no Processo Nº 242/2025/SIPE-CEE/MT e no Parecer CEB Nº 690/2025, aprovado em 09 de dezembro de 2025, resolve conceder NOVA AUTORIZAÇÃO para oferta da Educação Básica, Etapa: Ensino Fundamental, pelo período de 01/01/2026 a 31/12/2028.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 10 de dezembro de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

ADRIANA TOMASONI

Presidente da CEB/CEE-MT

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