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D.O. nº29124 de 27/11/2025
cee-mt ATO Nº 838 ao 847-2025- CEPS
D.O. nº29128 de 03/12/2025

ATO Nº 874-2025- CEE-MT

D.O. nº29133 de 11/12/2025
ATO Nº 905 ao 906-2025- CEE-MT

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

ATO DA PRESIDÊNCIA

ATO 874/2025-CEE/MT

INTERESSADA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DE NOVA OLÍMPIA-MT, mantida pela Prefeitura Municipal de Nova Olímpia-MT. DECISÃO: Com fulcro no Processo SEDUC-PRO-2025/134093 e no Parecer Pleno Nº 80/2025, aprovado em 02 de dezembro de 2025, VALIDA a Política de Educação em Tempo Integral do município de Nova Olímpia-MT, conforme preconiza o Programa Escola em Tempo Integral, instituído pela Lei n° 14.640/2023 e regulamentado pelas Portarias 1.495/2023 e 2.036/2023.

Conselho Estadual de Educação, em Cuiabá-MT, 02 de dezembro de 2025.

GELSON MENEGATTI FILHO

Presidente do CEE-MT

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