Aguarde por favor...
D.O. nº29133 de 11/12/2025
Processo n° 3641-2022 TAC 586- extrato TAC
D.O. nº29133 de 11/12/2025

Processo n° 342394-2021 e 31629-2022 TAC 267- extrato TAC

D.O. nº29133 de 11/12/2025
TERMO DE CANCELAMENTO - 7001237-2023

EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA N° 267/SEMA/2024 - PROCESSO N° 342394/2021 e 31629/2022

COMPROMITENTES: O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado Secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, e pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, na pessoa do Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira. COMPROMISSARIO: J  S Indústria e Comércio de Madeiras Eireli, inscrito no CNPJ: 09.010.204/0001-88 com sede na Rodovia BR 163, S/N, Moraes Almeida, CEP: 68.189-000, na cidade de Itaituba/PA, OBJETO tem por objeto a conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente. VIGÊNCIA: O presente termo vigorará até o efetivo cumprimento das obrigações dispostas neste TCA. DATA DA ASSINATURA: 04/12/2024. SIGNATÁRIOS: Mauren Lazzaretti, Secretária de Estado de Meio Ambiente, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiente, J S Indústria e Comércio de Madeiras Eireli, Compromissário(a). O documento original encontra-se assinado dentro do processo n° 342394/2021 e 31629/2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital