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D.O. nº29133 de 11/12/2025
PORTARIA Nº 2104.SSDPG 10.12.2025 - Autoriza o teletrabalho aos integrantes do Núcleo de Terra Nova do Norte
D.O. nº29133 de 11/12/2025

PORTARIA Nº 2105.SSDPG 10.12.2025 - Revoga designação em acúmulo de funções

D.O. nº29133 de 11/12/2025
EXTRATO CONTRATO Nº 212.2025.DPMT

PORTARIA Nº 2105/SSDPG, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca de revogação de designação em acúmulo de funções na 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda.

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018.

Considerando a decisão proferida no processo nº 2025.0.000025772-9.

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 1755/2025/SSDPG, que designou o Defensor Público OSNY KLEBER ROCHA AURESCO para atuar em conjunto com a Defensora Pública ELISA DE CAMARGO VIANA no acúmulo de funções da 2ª Defensoria do Núcleo de Pontes e Lacerda, com efeitos a partir de 09/12/2025.

Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

ROGÉRIO BORGES FREITAS

Segundo Subdefensor Público-Geral em exercício

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