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D.O. nº29133 de 11/12/2025
Extrato - Contrato 188.2025
D.O. nº29133 de 11/12/2025

EXTRATO DE NOTIFICAÇAO EMPRESA SUPERAR LTDA ATA 087-2024 - NAD 670-2025

D.O. nº29133 de 11/12/2025
ATO N° 437/2025 - Resolve nomear JONATHAN JORGE VARELA no cargo de Assessor de Defensor

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO Nº 004/2025/DPMT

De ordem do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado, vimos por meio desta NOTIFICAR a empresa Superar LTDA, CNPJ n° 13.482.516/0001-61, representada legalmente por FERNANDA VIEIRA FRITZEN, acerca do:

Não cumprimento do prazo de execução dos serviços referentes à NAD n.º 670/2025, cujo objeto é o fornecimento e a instalação de um condicionador de ar de 18.000 BTUs no Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Juína.

A solicitação foi encaminhada em 20/10/2025, por e-mail e, conforme previsto na Ata de Registro de Preços n.º 087/2024, o prazo para fornecimento e instalação é de 15 (quinze) dias úteis, cujo término ocorreu nesta data, 06/11/2025.

Todavia, o representante da empresa, Sr. Cláudio, informou, por meio do aplicativo WhatsApp, que o equipamento somente seria entregue entre 05/11/2025 e 15/11/2025, configurando evidente descumprimento do prazo contratualmente estabelecido. Registra-se, ainda, que, até o momento, o equipamento não foi entregue ao referido Núcleo.

Diante do exposto, e considerando o dever da Administração Pública de acompanhar e fiscalizar a execução contratual, notificamos a Contratada acerca do descumprimento do prazo determinado na Nota de Autorização de Despesas (NAD).

Ressaltamos que esta não é a primeira ocorrência de atraso, o que já ocasionou prejuízos a esta Instituição, incluindo períodos em que o Núcleo permaneceu sem climatização adequada para colaboradores e assistidos. Destaca-se, inclusive, que o Núcleo se encontra atualmente sem climatização no ambiente indicado, agravando a urgência na solução da demanda.

Cumpre enfatizar que a reincidência nos atrasos de fornecimento e instalação demonstra desrespeito à Instituição e está em desacordo com as cláusulas contratuais, especialmente quanto à adequada execução dos serviços e à observância dos prazos.

Diante disso, solicitamos que a Contratada apresente sua defesa no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de aplicação das penalidades dispostas na Ata de Registro de Preços nº 087/2024.

Cuiabá/MT, 10 de dezembro de 2025.

Rogério Borges Freitas

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL.

(ORIGINAL ASSINADO)

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