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D.O. nº29133 de 11/12/2025
PORTARIA Nº 2102.SSDPG 10.12.2025 - Revoga designação em acúmulo de funções
D.O. nº29133 de 11/12/2025

Extrato - Contrato 188.2025

D.O. nº29133 de 11/12/2025
EXTRATO DE NOTIFICAÇAO EMPRESA SUPERAR LTDA ATA 087-2024 - NAD 670-2025

EXTRATO DO CONTRATO Nº 188/2025/DPEMT

Processo nº: 2025.0.000007464-0

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locadora: RITA DE CÁCIA DA SILVA

Objeto: Locação de imóvel urbano, localizado a Avenida Dom Aquino, n° 101, Bairro Centro, Poconé - MT, CEP: 78175-000, com aproximadamente 218,43m² de área construída, para abrigar o Núcleo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso em Poconé/MT.

Data da assinatura: 09/12/2025.

Vigência: O prazo de vigência de locação é de 12 (doze) meses, compreendido entre 10/12/2025 e 10/12/2026, produzindo efeitos legais após a sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado, nos termos da Lei n.º 8.245/1991 e da Lei n.º 14.133/2021.

Dotação orçamentária: 10101.0001.03.122.036.2005.9900.339000000.150000 00.04.1

Elemento de Despesa: 036

Valor: R$ 3.607,77 (três mil seiscentos e sete reais e setenta e sete centavos), perfazendo o valor anual de R$ 43.293,24 (quarenta e três mil duzentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos).

Fundamento Legal: Processo nº 2025.0.000007464-0, Parecer Jurídico 445/2025/DJ-CJL, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 059/2025, resolvem celebrar o presente Contrato, que será regido pela Lei Federal n° 14.133/2021, Decreto Estadual n° 1.525/2022, Lei Estadual n° 11.123/2020, Lei 8.245/91 e todas alterações posteriores e, supletivamente, pelos princípios da teoria geral dos contratos e pelas disposições de direito privado.

Assinam: Peimeiro Subdefensor Público-Geral - ROGÉRIO BORGES FREITAS.

Locadora: RITA DE CÁCIA DA SILVA

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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