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D.O. nº29133 de 11/12/2025
EXTRATO DA PORTARIA Nº 361/2025/COR/SEJUS
D.O. nº29133 de 11/12/2025

EXTRATO TERMO ADITIVO CONTRATO 152.2024

D.O. nº29134 de 12/12/2025
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 025.2024.SESP.SEJUS

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2024/SESP/SEJUS

DA ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 152/2024/SESP/SEJUS, que entre si celebram o Estado de Mato Grosso, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS e a empresa STN SANEAMENTO LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo de Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO do Contrato nº 152/2024/SESP/SEJUS, cujo objeto consiste na Contratação integrada de empresa especializada para a Construção da Estação de Tratamento de Efluentes (Esgoto) tipo UASB, (com sistema de tratamento preliminar, seguidos de lodos ativados, decantação com recirculação de iodo e desinfecção por dosagem de hipoclorito de sódio). Usando Gradeamento, stop log, medidor de vazão e bombeamento, nos padrões de lançamento conforme Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a ser construído no Centro de Ressocialização Industrial Ahmenon Lemos Dantas.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por mais 90 (noventa) dias, vigorando no período de 24/12/2025 a 23/03/2026.

DA EXECUÇÃO: Fica prorrogada o prazo de execução deste contrato, por mais 90 (noventa) dias, vigorando pelo período de 22/09/2025 a 20/12/2025.

DO PROCESSO: SESP-PRO-2024/03674.04

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato nº 152/2024/SESP/SEJUS e Aditivos anteriores. E por estarem de acordo e compromissados o presente Termo Aditivo.

ASSINAM DIGITALMENTE: AUGUSTO S. S. CORDEIRO - SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA/ORDENADOR DE DESPESAS - SEJUS/CONTRATANTE e o representante BENEDITO JESUS PEREIRA LEITE  E LUIZ PAULO NASCIMENTO ALVES   - STN SANEAMENTO LTDA  /CONTRATADA.

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