Aguarde por favor...
D.O. nº29133 de 11/12/2025
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 012.2023.CASACIVIL.MT - REVISADO
D.O. nº29133 de 11/12/2025

4º EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 042.2024.CASACIVILMT

D.O. nº29135 de 15/12/2025
EXTRATO CONTRATO N 007.2023 validadado

EXTRATO DO 1° TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N° 042/2024/CASACIVIL/MT

PROCESSO: CASACIVIL-PRO-2024/09588.01

CONTRATANTE: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ n. 56.086.162/0001-49

CONTRATADA: GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ nº 03.401.442/0001-38.

OBJETO: Em conformidade com as motivações administrativas constantes no processo nº CASACIVIL-PRO-09588.01, o presente termo tem como objeto a aplicação do REAJUSTE pelo Índice IPCA ao contrato nº 042/2024/CCV, que tem como objeto a contratação de empresa especializada para fornecer gás de cozinha e vasilhames, destinados ao atendimento das demandas da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

DO REAJUSTE E VALOR DO CONTRATO: Fica reajustado o valor do contrato com base na planilha de cálculo e Parecer Técnico Contábil nº 43.1/2025, PARA REAJUSTE DO CONTRATO N° 042/2024/CASACIVIL, fls. 117/123. Os valores ficam estabelecidos. Após a aplicação do reajuste pelo índice IPCA acumulado de 4,42%, o valor unitário do gás de cozinha 13 kg, atualmente fixado em R$ 93,60 (noventa e três reais e sessenta centavos), será reajustado para R$ 97,74 (noventa e sete reais e setenta e quatro centavos) e os vasilhames de gás de cozinha 13 KG, atualmente fixado em R$ 166,55 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos), passará para R$ 173,91 (cento e setenta e três reais e noventa e um centavo), para o período compreendido entre (setembro de 2023 a setembro de 2024). Após a aplicação do reajuste pelo período compreendido, houve uma diferença de R$ 1.030,40 (um mil, trinta reais e quarenta centavos). Já no 2° período de reajuste (setembro de 2024 a setembro de 2025), o índice IPCA acumulado de 5,17%, terá o valor unitário do gás de cozinha 13KG (unidade) no valor de R$ 97,74 (noventa e sete reais e setenta e quatro centavos), passará para R$ 102,79 (cento e dois reais e setenta e nove centavos), e o vasilhame de gás de cozinha de 13 KG (unidade) de R$ 173,91 (cento e setenta e três reais e noventa e um centavo), passará para R$ 182,90 (cento e oitenta e dois reais e noventa centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Unidade Orçamentária: 04101

Unidade Gestora: 0001 Casa Civil

Projeto/Atividade: 2007

Fonte: 1.500.0000/ 1.500.0100

Natureza da Despesa: 3.3.90.30.007 - Valor: R$ 24.669,60 e 4.4.90.52.011 - Valor: R$ 914,50

VALOR: O valor total do contrato atual que é de R$ 23.296,75 (vinte e três mil, duzentos e noventa e seis reais e setenta e cinco centavos), passará para R$ 25.584,10 (vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e dez centavos).

DATA DA ASSINATURA: 10/12/2025.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do Contrato originário e Termo Aditivo, não modificadas por este Termo de Apostilamento

ASSINAM: ANILDO CESÁRIO CORREA - CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e CLAIR UGOLINI - Representante da empresa GASOLINI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

(Original assinado digitalmente)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital