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D.O. nº29132 de 10/12/2025
10. Portaria nº 416.2025.SESP
D.O. nº29133 de 11/12/2025

PORTARIA 430 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

D.O. nº29134 de 12/12/2025
PORTARIA 433 2025 SESP - DESIGNAÇÃO

PORTARIA Nº 430/2025/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Gestor e Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais conferida pela Portaria nº 001/2025/GAB-SESP, de 09 de janeiro de 2025, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2025/GAB/SESP/MT, 06 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO

CBM-PRO-2025/00630

Nº CONTRATO

265/2025/SESP

MODALIDADE

Pregão Eletrônico nº 041/2025/SESP

FORNECEDOR

A B DA SILVA & CIA LTDA

OBJETO

Prestação dos serviços especializado de manutenção aeronáutica preventiva e corretiva com o fornecimento de peças e lubrificantes, para atender as demandas da frota de aeronaves do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso

VALOR

R$ 7.177.711,53

EFEITO

09/12/2025

FUNÇÃO

UNIDADE

MATRICULA

NOME

GESTOR

CBMMT

123923

MARCO AURÉLIO AIRES DA SILVA

FISCAL TITULAR

232711

LEANDRO DAMASCENO SANTANA LOPES

FISCAL SUBSTITUTO

237540

ANDRÉ RICARDO FREIRE PEREIRA BATISTA

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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