Legislação

D.O. nº29132 de 10/12/2025
0906 - Repasse Financeiro - Cofinanciamento - UTI - Novembro e Dezembro

D.O. nº29134 de 12/12/2025

0909 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR-238.2024 - LEI 14.133

D.O. nº29134 de 12/12/2025
0910- SUBSTITUIÇÃO DOS FISCAIS - 013.2025 -LEI 8.666

PORTARIA Nº 0909/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto nos art. 7 e 117 da Lei 14.133/2021 e o art. 307 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência do contrato celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir das vigências:

CONTRATO Nº 221/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 24/11/2025 A 23/11/2027
FORNECEDOR: ACC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA
GESTOR DE CONTRATO
André Valente Do Couto - Matricula: 110682
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Júlio César de Abreu Osowski - Matricula: 283906	Silas Beserra Pires - Matricula: 350538
CONTRATO Nº 238/2025/SES/MT - VIGÊNCIA: 04/12/2025 A 03/12/2026
FORNECEDOR: DDMIX TERCEIRIZAÇÃO EIRELI
GESTOR DE CONTRATO
Lívia Katherine M. F. Fernandes - Matrícula: 297407
FISCAL TITULAR	SUPLENTE DE FISCAL
Adriana de Deus Maciel da Cruz Matrícula: 353776	Andréia Bicioni Pacheco Dourado Matricula: 353551
ESCRITÓRIO REGIONAL DE SAÚDE DA BAIXADA CUIABANA
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Sonia Regina Schinello - Matrícula: 61202	Cleyton Lauro da Silva - Matrícula: 97114
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - NÍVEL CENTRAL
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Adriana de Deus Maciel da Cruz Matrícula: 353776	Andréia Bicioni Pacheco Dourado Matrícula: 353551
SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Adriana de Deus Maciel da Cruz Matrícula: 353776	Andréia Bicioni Pacheco Dourado Matrícula: 353551
ARQUIVO DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Mariane dos Santos Freitas da Silva Matrícula: 294656	Paula Viviana Queiroz Dantas de Assis Matrícula: 96169
COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Dionizia Aparecida Ferreira de Almeida Matrícula: 95349	Rosane Cristina Silva de Jesus Matrícula: 93328
COORDENADORIA DE PROTOCOLO E ARQUIVO
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Waldemir Capistrano dos Santos - Matrícula: 115296	José Luís Coutinho Nascimento Matrícula: 49758
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Rosana Márcia Mello Costa Matrícula: 113118	Elaine da Conceição Silva Matrícula: 114090
SUPERINTENDÊNCIA DE ATENÇÃO À SAÚDE
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Rosana Márcia Mello Costa - Matrícula: 113118	Elaine da Conceição Silva - Matrícula: 114090
NÚCLEO DO TELESSAÚDE E SAÚDE DIGITAL
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Vânia Jacira Berti - Matrícula: 310245	Wesleyson Davyson Moraes da Silva Gonçalves Matrícula: 342888
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Francisnete Gomes Kleinschmitt Matrícula: 129152	Françoise Geise de Souza Matrícula: 113089
SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Mariane dos Santos Freitas da Silva Matrícula: 294656	Paula Viviana Queiroz Dantas de Assis Matrícula: 96169
COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL - DEPÓSITO DE INSUMOS
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Mariane dos Santos Freitas da Silva Matrícula: 294656	Paula Viviana Queiroz Dantas de Assis Matrícula: 96169
BASE DO SAMU - CENTRAL DE REGULAÇÃO DO MUNICÍPIO
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Cleoni Silvana Kruger - Matrícula: 58424	Damaris Leonel Brito - Matrícula: 111347
COMPLEXO REGULADOR ESTADUAL
FISCAL SETORIAL	SUPLENTE DE FISCAL SETORIAL
Marlene Ormonde Almeida Matrícula: 111004	Wanderson Welliton Frederico de Pinho Matrícula: 307088

Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em

Cuiabá-MT, 11 de dezembro 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEUREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

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