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D.O. nº29131 de 09/12/2025
Edital Bolsa Técnico 2025
D.O. nº29134 de 12/12/2025

2025.12.09 - Edital Complementar n.º 02.2025.SECELMT - Retificação de Cronograma

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EDITAL COMPLEMENTAR 02/2025 AO

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N.º 13/2025/SECEL

“VII FÓRUM DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DE MATO GROSSO”

SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE NATUREZA PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS PARA OPERACIONALIZAÇÃO DO “VII FÓRUM DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DE MATO GROSSO”

PROCESSO - SECEL-PRO-2025/02468

O ESTADO DE MATO GROSSO por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER doravante denominada SECEL/MT, torna público, para conhecimento de todos os interessados, o CHAMAMENTO PÚBLICO que visa selecionar a Organização da Sociedade Civil, doravante denominada OSC, sem fins lucrativos, em regime de mútua cooperação, através da celebração de Termo de Colaboração para gestão e produção do “VII FÓRUM DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DE MATO GROSSO”. A presente seleção pública será realizada nos termos da Lei doravante relacionadas e das demais normas vigentes sobre a matéria, e mediante as condições fixadas neste Edital e seus Anexos e Edital Complementar.

RESOLVE:

1. RETIFICAÇÃO integral do subitem 2.7 do item 2 - INFORMAÇÕES GERAIS no edital, onde retifica as etapas/ fases do Cronograma do Chamamento Público, conforme segue:

2.7. Qual é o Cronograma do Chamamento Público?

2.7.1. Os prazos estabelecidos para o chamamento público estão especificados no cronograma abaixo:

ATIVIDADE

PRAZO

Publicação do Edital de Chamamento no sítio www.secel.mt.gov.br e aviso no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

11/11/2025

Período para impugnação do edital

11/11/2025 a 13/11/2025

Período para Inscrições

11/11/2025 a 20/11/2025

ETAPA DE SELEÇÃO TÉCNICA

Análise da proposta e Seleção Técnica

21/11/2025 a 09/12/2025

Publicação do Resultado Preliminar de Seleção no sítio www.secel.mt.gov.br

10/12/2025

Prazo Recursal do Resultado Preliminar da etapa de Seleção

11/12/2025 a 12/12/2025

Análise dos Recursos da etapa de Seleção

15/12/2025 a 29/12/2025

Publicidade do Resultado Final da Seleção no sítio www.secel.mt.gov.br

29/12/2025

ETAPA DE HABILITAÇÃO E FORMALIZAÇÃO

Prazo para entrega dos documentos obrigatórios de habilitação jurídica e fiscal

30/12/2025 a 12/01/2026

Análise da documentação obrigatória

13/01/2026 a 15/01/2026

Publicação do Resultado Preliminar de Habilitação no sítio www.secel.mt.gov.br

16/01/2026

Prazo Recursal do Resultado Preliminar da etapa de Habilitação

17/01/2026 a 18/01/2026

Análise dos Recursos da etapa de Habilitação

19/01/2026 a 20/01/2026

Publicidade do Resultado Final da Habilitação no sítio www.secel.mt.gov.br

21/01/2026

Convocação para assinatura do Termo de Colaboração

22/01/2026

2. Este Edital Complementar entra em vigor a contar do dia  02 de dezembro de 2025.

3. As demais disposições constantes no Edital de Chamamento Público N.º 13/2025/SECEL/MT e seus Anexos permanecem inalteradas.

Cuiabá, 09 de dezembro de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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