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D.O. nº29134 de 12/12/2025
2025.12.09 - Edital Complementar n.º 02.2025.SECELMT - Retificação de Cronograma
D.O. nº29135 de 15/12/2025

3º RESULTADO FINAL - HABILITAÇÃO - VAGAS SUPLENTES - doe

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EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 24/2024/SECEL/MT

EDITAL PONTOS DE CULTURA - PNAB - CICLO 1

3ª RESULTADO FINAL - FASE DE HABILITAÇÃO

(VAGAS SUPLENTES)

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, torna público a 3ª Resultado Final da Fase de Habilitação, referente às vagas suplentes dos candidatos inabilitados do Edital de Chamamento Público nº 24/2024/SECEL - PONTOS DE CULTURA, integrante das ações da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) - Ciclo 1, instituída pela Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, e executada em conformidade com as demais normativas estaduais e federais pertinentes, dispostas no Edital. I.

Considerando que alguns candidatos deixaram de apresentar ou apresentaram de forma irregular a documentação exigida para habilitação, razão pela qual foram inabilitados, nos termos do item 9.3 do Edital, faz-se necessário o remanejamento das vagas não ocupadas pelos candidatos inabilitados, em conformidade com o disposto no item 9.5 do Edital: “Na hipótese de inabilitação de algum selecionado, será convocado outro agente cultural para apresentar os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação dos projetos, considerando, ainda, as políticas afirmativas”.

Considerando ainda a necessidade de o atendimento ao cronograma EDITAL COMPLEMENTAR Nº 24/2025/SECEL/MT AO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA Nº 24/2024/SECEL/MT.

RESOLVE:

PROTOCOLO

NOME COMPLETO

MUNICÍPIO

LOCALIDADE

NOME DO PROJETO

COTISTA-AVALIADO

FORMA DE CLASSIFICAÇÃO

MÉDIA TOTAL

RESULTADO - PRÉ-CERTIFICAÇÃO

RESULTADO

SECEL-PRO-2025/01903

ASSOCIAÇÃO ARAXÁ

RONDONÓPOLIS

INTERIOR

ÌGBÀLÀ: RESGATANDO A IDENTIDADE E CULTURAL  ANCESTRAL

PESSOA NEGRA

AMPLA CONCORRÊNCIA

84,17

CERTIFICADA COMO PONTO

INABILITADO

FASE RECURSAL : INDEFERIDO análise de mérito, visto a ausência de apresentação dos Documentos Obrigatórios - Anexo 11

Cuiabá, 05 de dezembro de 2025.

DAVID MOURA PEREIRA DA SILVA

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer de Mato Grosso

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