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D.O. nº29134 de 12/12/2025
EXTR 014-25 TER CES USO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-BARRA DO BUGRES
D.O. nº29134 de 12/12/2025

EXTR 013-25 TER CES USO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-JUÍNA

D.O. nº29134 de 12/12/2025
EXTR 003-25 TER CES USO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-PRIMAVERA DO LESTE

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 013/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Cessão de uso de bens móveis servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2025/136663

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Juína - MT.

OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a cessão de uso dos/bens móveis servíveis/usados a seguir descrito:

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

QUANT.

VALOR UNIT.

VALOR TOTAL

1

Conjunto aluno CJA - 06B CJA-06. mesa e cadeira, cor azul, Dimensões acabadas 608mm (largura) x 466mm (profundidade) x 22mm (altura), admitindo-se tolerância.

30

R$ 125,00

R$ 3.750,00

2

Conjunto professor cjp-01-mesa: tampo em MDP ou MDF, com espessura de 18mm, revestido na face superior em laminado melamínico de alta pressão.

2

R$ 373,05

R$ 746,10

VALOR TOTAL R$ 4.496,10 (quatro mil, quatrocentos e noventa e seis reais e dez centavos).

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá, 5 de dezembro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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