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D.O. nº29134 de 12/12/2025
EXTR 013-25 TER CES USO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-JUÍNA
D.O. nº29134 de 12/12/2025

EXTR 003-25 TER CES USO BENS MÓVEIS SERVÍVEIS-PRIMAVERA DO LESTE

D.O. nº29134 de 12/12/2025
EXTR AJUSTE DE CONTAS 25.25-EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S-A-SORRISO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS SERVÍVEIS Nº 003/2025/SPAT/SAIP/SEDUC - MT

ORIGEM: Cessão de uso de bens móveis servíveis - Processo Administrativo SEDUC-PRO-2025/122944

DOADOR: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

DONATÁRIA: Prefeitura Municipal de Primavera do Leste - MT.

OBJETO: O presente TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL, tem como objeto os mobiliários escolares usados que pertencia a Escola Estadual Campo Massapé, localizada no município de Primavera do Leste, conforme descrição abaixo:

Item

Descrição

Quanti

Situação física do bem

Valor uni

Valor total

1

Acabamento lateral dupla face

30

Bom

R$ 319,00

R$ 9.570,00

2

Armário alto em aço com 2 portas

9

Bom

R$ 550,49

R$ 4.954,41

3

Arquivo de aço com 04 gavetas para pasta suspensa

7

Bom

R$ 732,75

R$ 5.129,25

4

Armário baixo 3 portas

2

Bom

R$ 1.492,00

R$ 2.984,00

5

Bebedouro de 100 litros em aço inox

1

Bom

R$ 1.500,00

R$ 1.500,00

6

Cadeira fixa sem braços

8

Ruim

R$ 91,00

R$ 728,00

7

Cadeira fixa estofada

16

Bom

R$ 339,00

R$ 5.424,00

8

Cadeira giratória com braço

8

Bom

R$ 579,90

R$ 4.639,20

9

Caixa de som

1

Bom

R$ 649,00

R$ 649,00

10

Caixa de som

1

Bom

R$ 920,00

R$ 920,00

11

Caixa de som

2

Bom

R$ 450,00

R$ 900,00

12

Chromebook Samsung

40

Bom

R$ 1.778,50

R$ 71.140,00

13

Chromebook 2 em 1

40

Bom

R$ 2.600,00

R$ 104.000,00

14

Ar condicionado de 24 btus

30

Bom

R$ 2.493,57

R$ 74.807,10

15

Conjunto aluno - cja-06b

30

Bom

R$ 210,50

R$ 10.525,00

16

Conjunto aluno - cja-06b

50

Bom

R$ 303,90

R$ 27.047,10

17

Conjunto aluno - cja-06b

89

Bom

R$ 375,90

R$ 7.518,00

18

Conjunto professor

3

Bom

R$ 273,50

R$ 820,50

19

Conjunto professor

5

Bom

R$ 404,00

R$ 2.020,00

20

Estante em aço dupla face

10

Bom

R$ 1.774,00

R$ 17.740,00

21

Estante em aço

1

Bom

R$ 155,00

R$ 155,00

22

Fogão 06 bocas

1

Bom

R$ 2.790,00

R$ 2.790,00

24

Fogão industrial c/ 04 bocas

1

Bom

R$ 1.898,00

R$ 1.898,00

25

Fogão industrial c/ 04 bocas

1

Bom

R$ 249,00

R$ 249,00

26

Freezer tipo residencial de 500 litros

1

Bom

R$ 2.257,00

R$ 2.257,00

27

Freezer horizonta

1

Bom

R$ 3.199,80

R$ 3.199,80

28

Gabinete de recarga transporte

2

Bom

R$ 4.853,76

R$ 9.707,52

29

Guilhotina para escritório

1

Bom

R$ 720,00

R$ 720,00

30

Impressora multifuncional

1

Bom

R$ 699,00

R$ 699,00

31

Impressora multifuncional

1

Bom

R$ 278,00

R$ 278,00

32

Lavadora de alta pressão

1

Bom

R$ 179,00

R$ 179,00

33

Liquidificador industrial

1

Bom

R$ 795,71

R$ 795,71

  34

Mesa lateral para microcomputador

5

Bom

R$ 220,00

R$ 1.100,00

  35

Mesa circular

1

Bom

R$ 269,29

R$ 269,29

36

Mesa em l

4

Bom

R$ 769,00

R$ 3.076,00

37

Mesa com tampo de inox

1

Bom

R$ 890,00

R$ 890,00

38

Mesa reunião tipo bote

1

Bom

R$ 995,00

R$ 995,00

39

Mesa em l

3

Bom

R$ 1.095,84

R$ 3.287,52

40

Mesa com tampo de inox

1

Bom

R$ 1.245,70

R$ 1.245,70

41

Conjunto biblioteca

4

Bom

R$ 1.380,00

R$ 5.520,00

42

Mesa de tênis oficial

1

Bom

R$ 2.684,00

R$ 2.684,00

43

Microcomputador desktop

1

Bom

R$ 2.250,00

R$ 2.250,00

44

Microcomputador desktop

1

Bom

R$ 2.515,00

R$ 2.515,00

45

Multiprocessador de alimentos

1

Bom

R$ 3.408,86

R$ 3.408,86

46

Perfuradora para encadernação

1

Bom

R$ 1.692,48

R$ 1.692,48

47

Plastificadora

1

Bom

R$ 588,92

R$ 588,92

48

Projetor

1

Bom

R$ 6.497,85

R$ 6.497,85

49

Refrigerador tipo residencial duplex

2

Bom

R$ 2.155,00

R$ 4.310,00

50

Refrigerador vertical de 1000 litros

1

Bom

R$ 6.037,90

R$ 6.037,90

51

Refrigerador

1

Bom

R$ 2.599,00

R$2.599,00

52

Sofá 2 lugar

2

Bom

R$ 1.246,00

R$ 2.492,00

53

Televisor de LED Smart TV de 65 polegada

14

Bom

R$ 4.810,00

R$ 67.340,00

Valor total R$ 499.318,11

VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente termo será de 05 (cinco) anos, contados a partir da data de sua publicação.

FUNDAMENTO LEGAL: art. 31 da Lei 11.109/2020 - dispõe acerca da gestão patrimonial da administração pública do Estado de Mato Grosso, art. 21 da Lei Estadual nº 11.485/2021 - Programa Alfabetiza MT e Lei nº 12.008/2023 - Programa EDUCA MT e a Inclusão Digital em regime de colaboração com os municípios de Mato Grosso.

Cuiabá, 10 de dezembro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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