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D.O. nº28162 de 12/01/2022
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL CONTRATO DE LOCAÇÃO N.006/2018
D.O. nº28162 de 12/01/2022

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL CONTRATO DE LOCAÇÃO N.207/2011

D.O. nº28163 de 13/01/2022
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 091/2021

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL CONTRATO DE LOCAÇÃO N.207/2011

Origem: Dispensa de Licitação 038/2011 Processo n.º: 732421/2011

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: SOS CRIANCA. CNPJ: 00.393.834/0001-04

Objeto: Rescisão Bilateral ao Contrato de Locação para abrigar a EE João Catarino de Souza, situada à Avenida Tropical n° 100, bairro Maracanã no município de Barra do Bugres/MT.

Síntese: A Secretaria de Estado de Educação -SEDUC e a SOS Criança, dão por rescindido o termo de locação n° 207/2011, a partir de 23/03/2021 conforme Termo de Entrega de Chaves (fls. 767), nada mais tendo a reclamar uma a outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

Fundamento Legal: Parecer Jurídico n° 3.392/SGAC/PGE/2021, Lei n° 8.245/91, Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, e demais normas referentes aos contratos administrativos, sendo supletivamente aplicável as demais normas do direito público e princípios da Teoria Geral dos Contratos.

Cuiabá, 15 de dezembro de 2021.

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