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D.O. nº28159 de 07/01/2022
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2022.
D.O. nº28162 de 12/01/2022

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL CONTRATO DE LOCAÇÃO N.006/2018

D.O. nº28162 de 12/01/2022
EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL CONTRATO DE LOCAÇÃO N.207/2011

EXTRATO DE RESCISÃO BILATERAL CONTRATO DE LOCAÇÃO N.006/2018

Origem: Dispensa de Licitação 002/2018 Processo n.º: 43990/2018

Locatário: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: Jacson Roberto Tonial. CPF: 535.056.111-15

Objeto: Rescisão Bilateral ao Contrato de Locação para abrigar a EE 31 de Março, situada à Avenida Rio Grande do Sul, n° 15, quadra 4, bairro Parque Flamboyant no município de Canarana/MT.

Síntese: A Secretaria de Estado de Educação -SEDUC e o senhor Jacson Roberto Tonial, dão por rescindido o termo de locação n° 006/2018 a partir de 21/09/2021 conforme Termo de Entrega de Chaves (fls.394), nada mais tendo a reclamar uma a outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas.

Fundamento Legal: Parecer Jurídico n° 3.561/SGAC/PGE/2021, Lei n.º 8.666/93 e suas alterações, e demais normas referentes aos contratos administrativos, sendo supletivamente aplicável as demais normas do direito público e princípios da Teoria Geral dos Contratos.

Cuiabá, 15 de dezembro de 2021.

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