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D.O. nº29134 de 12/12/2025
EXTR AJUSTE DE CONTAS 25.25-EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S-A-SORRISO
D.O. nº29134 de 12/12/2025

EXTR AJUSTE CONTAS 26.25-EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S-A agua-SORRISO

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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 26/2025

Origem: Pagamento indenizatório sem cobertura contratual pelo uso da água do imóvel - Processo n° SEDUC-PRO-2025/163515

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A.

Objeto: Pagamento indenizatório sem cobertura contratual pelo uso da água do imóvel, localizado no endereço Av. Noemia Tonello Dalmolin, nº 2499, no município de Sorriso/MT, para o funcionamento das atividades da Escola Estadual da PM Tiradentes Cabo Antônio Dilceu Amaral, durante o período de 01/02/2025 a 11/09/2025.

Valor total: R$9.510,99 (nove mil e quinhentos e dez reais e noventa e nove centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá, 10 de dezembro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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