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EXTRATO DO TERMO DE AJUSTE DE CONTAS Nº 25/2025

Origem: Pagamento indenizatório pelo do imóvel sem cobertura contratual - Processo n° SEDUC-PRO-2025/163421

Locatária: Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT.

Locador:

Objeto: Pagamento pelo uso do imóvel sem cobertura contratual, localizado no endereço Av. Noemia Tonello Dalmolin, nº 2499, no município de Sorriso/MT, para o funcionamento das atividades da Escola Estadual da PM Tiradentes Cabo Antônio Dilceu Amaral, durante o período de 01/02/2025 a 11/09/2025.

Valor total: R$ 222.978,98 (duzentos e vinte e dois mil e novecentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos).

Fundamento Legal: Art. 149, da Lei nº 14.133/21.

Cuiabá, 10 de dezembro de 2025.

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação