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D.O. nº29135 de 15/12/2025
PORTARIA Nº 141.2025 - alteação de gestor e fiscal VLL - ok
D.O. nº29135 de 15/12/2025

PORTARIA Nº 142.2025 - alteação de gestor e fiscal ADMINISTRATIVO ok

D.O. nº29138 de 18/12/2025
PORTARIA Nº 139.2025- Ordem de Serviço Correcional - MULTAS DE TRANSITO COTRAN 07.10.25

PORTARIA Nº 142/2025/CASACIVIL/MT

Designa servidores para atuarem como gestor, fiscal administrativo e fiscal suplente dos Contratos da Casa Civil do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições

legais que lhe confere a Portaria nº 159/2024/CASACIVIL, de 19/12/2024, e o Decreto Estadual nº 1.525, de 23 de novembro de 2022, e suas alterações posteriores.

Considerando a necessidade de alterar os servidores responsáveis pela gestão e acompanhamento dos contratos administrativos vigentes,

conforme informação e solicitação constantes nos autos dos respectivos processos abaixo relacionados.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a alteração dos servidores como gestor, fiscal administrativo e fiscal suplente dos contratos, abaixo relacionados, para assumir as referidas funções, sem prejuízo de suas atribuições:

PROCESSO/

CONTRATO

CONTRATADA

OBJETO

VIGÊNCIA

GESTOR

FISCAL

ADMINISTRATIVO

 FISCAL

SUPLENTE

CASACIVIL-PRO-2023/03003.04

CONTRATO  n.012/2023/CASACIVIL/MT

TIM S.A.

CNPJ n.

02.421.421/0001-11

Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais em regime de comodato, para atender a Casa Civil do Estado de Mato Grosso em todo território do Estado de Mato Grosso.

13/12/2025

A

12/06/2028

Graziela Verônica Siqueira de Arruda.

Matricula:

283931

Isabella Azevedo

de Amorim.

Matricula:306546

 Leila Pereira

Campos

Matricula:

283607

CASACIVIL-PRO-2024/02366.04

CONTRATO n.009/2024/CASACIVIL/MT

TIM S.A.

CNPJ n.

02.421.421/0001-11

O objeto do presente instrumento refere-se à contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional

de Telecomunicações, para

prestação de serviços de

Telefonia Móvel Pessoal (SMP - Serviço Móvel Pessoal), na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI, originados de terminais móveis e conexão remota, com fornecimento de aparelhos digitais e mini modems portáteis em regime de comodato, para atender a Casa Civil do Estado de Mato Grosso em todo território do Estado de Mato Grosso

07/03/2024

A

07/09/2026

Graziela Verônica Siqueira de Arruda

Matricula:

283931

Isabella Azevedo

de Amorim

Matricula: 306546

 Leila Pereira

Campos

Matricula:

283607

CASACIVIL-PRO-2024/01172.04

CONTRATO  n.011/2024/CASACIVIL/MT

META EXTINTORES LTDA

CNPJn.  05.621.915/0001-38 

Prestação dos serviços de Manutenção e Recarga deExtintores e Pintura de Sinalizaçãodos Espaços, de natureza Comum, para atender asdemandas da Casa Civil e as unidades administrativas.

  29/03/2025

A

26/03/2026

Edson

Gonçalves

de Arruda

Matricula:

302461

Mário Marcio Tibaldi da Silva

Matricula: 270717

  Suelen

Martins

Matrícula:

356184

Art. 2º Para efeitos da presente portaria, caberá ao Gestor do contrato com apoio do Fiscal do Contrato acompanhar o saldo contratual e

orçamentário, tomar providências quanto aos aditivos, penalizações e rescisões, bem como exigir o cumprimento das cláusulas contratuais.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 15/12/2025.

REGISTRA-SE. PUBLICA-SE E CUMPRA-SE.

ANILDO CESÁRIO CORREA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA

CASA CIVIL/MT

(original assinado digitalmente)

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