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D.O. nº29135 de 15/12/2025
PORTARIA N° 505/2025/DPG - Dispõe acerca da designação do Defensor Público Paulo Roberto da Silva Marquezini para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal
D.O. nº29135 de 15/12/2025

EXTRATO-2º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-136_2024-SW-ENGENHARIA-LTDA-_1_

D.O. nº29135 de 15/12/2025
ATO N°439/2025 - Nomear NATALIA DE SOUZA ANDRADE no cargo de Assessora de Defensora

EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 136/2024/DPEMT

Processo n.º 2025.0.000025006-6

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: SW ENGENHARIA LTDA.

Do Objeto: .1.1.1. Prorrogar o prazo de execução por mais 30 (trinta) dias.

1.1.2. Majorar o valor do contrato em 17,16% (dezessete vírgula, dezesseis por cento).

1.1.3. Os serviços acrescidos em quantidade totalizam R$89.196,43 (oitenta e nove mil, cento e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos) representando 3,35% (três vírgula, trinta e cinco por cento) do valor inicial do contrato.

1.1.4. Os serviços decrescidos em quantidade totalizam R$17.708,05 (dezessete mil setecentos e oito reais e cinco centavos) representando −0,67% (zero vírgula, sessenta e sete por cento) do valor do contrato.

1.1.5. Os serviços extracontratuais totalizam R$ 428.583,71 (quatrocentos e vinte e oito mil quinhentos e oitenta e três reais e setenta e um centavos), representando 16,11% (dezesseis vírgula, onze por cento) do valor inicial do contrato.

1.1.6. O valor dos serviços extracontratuais mais os acrescidos em quantidade totalizam o valor de R$ 517.780,14 (quinhentos e dezessete mil setecentos e oitenta reais e quatorze centavos), representando 19,46% (dezenove vírgula, quarenta e seis por cento) do valor de contrato.

1.1.7. O contrato, após a realização dos acréscimos e supressão, passará a ter um valor de R$3.414.779,05 (três milhões quatrocentos e quatorze mil setecentos e setenta e nove reais e cinco centavos).

Data da assinatura: 12/12/2025.

Fundamento Legal: Fundamentado no art. 124, da Lei Federal n° 14.133/2021 c/c art. 279 do Decreto Estadual no 1.525/2022, nos termos do Processo n.º 2025.0.000025006-6, Parecer Técnico Referencial n.º 002/2024/AJU.

Assinam: Primeiro Subdefensor Público-Geral: Rogério Borges Freitas.

Rep. Legal: Sidharta Israel Coviello

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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