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D.O. nº29135 de 15/12/2025
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D.O. nº29135 de 15/12/2025

PORTARIA N° 505/2025/DPG - Dispõe acerca da designação do Defensor Público Paulo Roberto da Silva Marquezini para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal

D.O. nº29135 de 15/12/2025
EXTRATO-2º-TERMO-ADITIVO-CONTRATO-136_2024-SW-ENGENHARIA-LTDA-_1_

PORTARIA Nº 505/DPG, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025

Dispõe acerca da designação do Defensor Público Paulo Roberto da Silva Marquezini para exercer a função de Coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal.

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 11 Lei Complementar Estadual nº 146, de 29 de dezembro de 2003, bem como artigo 100 da Lei Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994;

Considerando a decisão proferida no procedimento n° 2025.0.000025954-3;

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público Paulo Roberto Da Silva Marquezini, para atuar como Coordenador do Núcleo de Atuação Estratégica Criminal da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (NAE-Criminal), com efeitos a partir de do dia 10 de dezembro de 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA LUZIANE RIBEIRO DE CASTRO

Defensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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