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D.O. nº29135 de 15/12/2025

Extrato 4º Termo Aditivo ao C. 118.2021 - Orbenk

EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 118/2021/SECEL

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2025/9941 - Ata de Registro de Preços nº 010/2021, Pregão Eletrônico Nº 014/2020/SEPLAG-MT.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº. 79.283.065/0001-41.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 118/2021/SECEL, por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 57, inciso II, da Lei 8.666/1993.

DAS ALTERAÇÕES: 2.1 Alterar a Cláusula Terceira, o item 3.1, fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, com início na data de 17/12/2025 até 16/12/2026.

2.2. O presente instrumento não enseja alteração dos valores contratuais pactuados, uma vez que o pedido de Reajuste Contratual e Repactuação CCT/2025 já se encontra finalizado e devidamente assinado no âmbito do Processo Administrativo nº SECEL-PRO-2025/05781.

VALOR DO CONTRATO: R$ 536.097,17 (quinhentos e trinta e seis mil e noventa e sete reais e dezessete centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 33.90.37; Fonte 1.500.0196.

DATA DE ASSINATURA: 12/12/2025.