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D.O. nº29133 de 11/12/2025
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 086/2025/SESP
D.O. nº29135 de 15/12/2025

EXTR TC 0477-2025-SESP-PM-PROERD-GENERAL CARNEIRO

D.O. nº29135 de 15/12/2025
EXTR TC 0298-2025-SESP-PM-PROERD-PONTAL DO ARAGUAIA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0477/2025/SESP

PROCESSO:SESP-PRO-2025/41544

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e de outro lado o município General Carneiro por intermédio da prefeitura municipal para os fins que se especificam.

DO OBJETO: A realização de Capacitação e Formação dos Alunos das Escolas Municipais do Ensino Fundamental, no Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, PROERD, com a finalidade de evitar e conscientizar os alunos sobre o uso de drogas e suas consequências.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade será de sessenta meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais SESP:

Fiscal Titular: Darwin Salgado Germano

Matrícula: 59671

E-mail: darwin@pm.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Juliana Martinez Andrade Ferreira

Matrícula: 92865

E-mail:julianar@pm.mt.gov.br

Fiscais Prefeitura:

Fiscal Titular: Vanildo Menezes Pereira

Matrícula: 3605

E-mail: administracao@generalcarneiro.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Luceia Rodrigues da Silva Pinheiro

Matrícula: 1741

E-mail:ouvidoria@generalcarneiro.mt.gov.br

DATADAASSINATURA: 05/12/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO (Comandante Geral da Polícia Militar); ANDRE WILIAN DORILEO (Comandante Geral Adjunto da Polícia Militar) e JOÃO FILHO MARQUES RODRIGUES (Prefeito Municipal de General Carneiro).

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