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D.O. nº29135 de 15/12/2025
EXTR TC 0477-2025-SESP-PM-PROERD-GENERAL CARNEIRO
D.O. nº29135 de 15/12/2025

EXTR TC 0298-2025-SESP-PM-PROERD-PONTAL DO ARAGUAIA

D.O. nº29135 de 15/12/2025
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 283 2025 SESP - DAT

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 0298/2025/SESP

PROCESSO:SESP-PRO-2025/31772

DAESPÉCIE: Termo de Cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Polícia Militar e de outro lado o município Ponta do Araguaia por intermédio da prefeitura municipal para os fins que se especificam.

DO OBJETO: A realização de Capacitação e Formação dos Alunos das Escolas Municipais do Ensino Fundamental, no Programa Educacional de Resistência às Drogas e a Violência, PROERD, com a finalidade de evitar e conscientizar os alunos sobre o uso de drogas e suas consequências.

DOS RECURSOS: Para a execução das atividades previstas neste Termo de Cooperação, não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade será de sessenta meses a contar da data de assinatura, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO: A fiscalização e acompanhamento do presente Termo de Cooperação, será efetuada pelos PARTÍCIPES: COOPERANTES e COOPERADOS, por agente público responsável, com vinculação a área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com suas atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas do objeto pactuado;

Para o acompanhamento e fiscalização os PARTÍCIPES nomeiam os fiscais abaixo identificados, qualificados ou quem vier a substituí-los dentro do prazo regulamentar de execução prestação de contas deste Termo.

Fiscais SESP:

Fiscal Titular: Darwin Salgado Germano

Matrícula: 59671

E-mail: darwin@pm.mt.gov.br

Fiscal Substituto: Juliana Martinez Andrade Ferreira

Matrícula: 92865

E-mail:julianar@pm.mt.gov.br

Fiscais Prefeitura:

Fiscal Titular: Laís Gomes

Matrícula: 2204

E-mail: prof.laisgomes@gmail.com

Fiscal Substituto: Elaine Cintia de Souza

Matrícula: 2388

E-mail:elainecintia2015@gmail.com

DATADAASSINATURA: 05/12/2025

ASSINAM: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública); CLAUDIO FERNANDO CARNEIRO TINOCO (Comandante Geral da Polícia Militar); ANDRE WILIAN DORILEO (Comandante Geral Adjunto da Polícia Militar) e ADELCINO FRANCISCO LOPO (Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia).

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