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D.O. nº29133 de 11/12/2025
EXTRATO DO CONTRATO 026.2025.MTPREV - OLMI
D.O. nº29135 de 15/12/2025

1. AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE - INEX Nº 012.2025 VETCH

D.O. nº29135 de 15/12/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 013.2023.MTPREV - CS BRASIL.docx PRAZO 90 DIAS

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 012/2025/MTPREV

PROCESSO: MTPREV-PRO-2025/02523

CONTRATANTE: Fundação Mato Grosso Previdência - MTPREV - CNPJ nº. 22.594.192/0001-44

CONTRATADA: Vtech Consultoria Informática e Representações Ltda - CNPJ nº. 32.702.954/0001-32.

OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de fornecimento de licença de sistema de Gestão de Investimentos para Regimes Próprios de Previdência, incluindo a prestação de serviços técnicos de implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção.

VALOR TOTAL: R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 11.201; Programa: 525 P.A.O.E: 4197; Fonte: 18020000 e Elemento de Despesa: 33.90.40.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 c/c o Decreto Estadual nº 1.525/2022.

AUTORIZAÇÃO: Com base no artigo 72, inciso VIII e parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, e no artigo 148 do Decreto Estadual nº 1.525/2022, AUTORIZO a contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 012/2025/MTPREV em conformidade com o Termo de Referência nº 003/2025/DRP/MTPREV, Parecer Referencial nº 2851/CPPGE/2022, bem como nos demais documentos e justificativas constantes nos autos processo.

Cuiabá-MT, 10 de dezembro de 2025.

ÉRICO PEREIRA DE ALMEIDA

DIRETOR-PRESIDENTE

(em substituição)

FUNDAÇÃO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV

(Original assinado via SIAG)

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