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D.O. nº29135 de 15/12/2025
Processo n° 180067-2021 TAC 191- extrato TAC
D.O. nº29135 de 15/12/2025

OFÍCIO CIRCULAR nº 31-2025

D.O. nº29135 de 15/12/2025
320 - Edital de Cancelamento de Indeferimento - PEF n. 7000358.2022

Ofício Circular CONSEMA nº 31/2025.

Cuiabá, 12 de dezembro de 2025.

Senhor (a) Conselheiro (a)

O Secretário Executivo do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA, convoca V.S. ª para reunião da 2ª Junta de Julgamento de Recursos do CONSEMA, que se realizará no próximo dia 19/12/2025, (sexta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes, ou de seus respectivos procuradores, caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo, requererem a mesma, bem como o LINK de acesso a reunião, até vinte quatro horas antes da reunião, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br.

PAUTA DA REUNIÃO:

1º Processo nº 8090/2022

Interessado: Junp Indústria

Relator:  Anderson Martinis Lombardi- SEDEC

Revisor: André Zortéa Antunes - APRAPA

Advogada: Catiane Felix Cardoso de Souza - OAB/MT 14.131

2º Processo nº 290309/2012

Interessado: José Augusto Motta Garcia

Relator:  Eduardo Ostelony Alves Dos Santos - FETRATUH

Advogados: Alessandra Panizi Souza - OAB/MT 6.124

3º Processo nº 542101/2021

Interessado: Daniel Rodrigues Cardoso

Relator:  Eduardo Ostelony Alves Dos Santos - FETRATUH

Advogado: Pedro Francisco Soares - OAB/MT 12.999

4º Processo nº 438580/2016

Interessado: Tadeu Eduardo de Toledo Moraes

Relator:  Eduardo Ostelony Alves Dos Santos - FETRATUH

Advogado: Dimas Simões Franco Neto - OAB/MT 13.594

5º Processo nº 408706/2010

Interessado: Ronaldo Padilha dos Santos

Relator:  Eduardo Ostelony Alves Dos Santos - FETRATUH

Advogado: Guilherme Trevisan  - OAB/MT 33.771/O

6º Processo nº 42266/2022

Interessado: Auto Posto das Bandeiras LTDA

Relator:  Eduardo Ostelony Alves Dos Santos - FETRATUH

Próprio: Auto Posto das Bandeiras LTDA  -  CNPJ 33.015.520/0001-27

7º Processo nº 10468/2022

Interessado: Antônio Ori Torqueto

Relator:  Eduardo Ostelony Alves Dos Santos - FETRATUH

Advogado: Atalias de Lacorte Molinari  - OAB/MT 21.814

8º Processo nº 29534/2022

Interessado: Elias dos Santos Barbosa

Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP

Advogado: Kleber Wagner Barros de Oliveira  - OAB/RO 6.127

9º Processo nº 132423/2020

Interessado: JRA Comércio de Madeiras

Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP

Advogada: Alessandra Panizi Souza   - OAB/MT 6.124

10º Processo nº 151930/2021

Interessado: JGM Ind. E Comércio de Madeiras

Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP

Advogada: Renata Viviane da Silva   - OAB/MT 9.465

11º Processo nº 334900/2021

Interessado: Agassis Leitão de Queiroz

Relator: Fernando Ribeiro Teixeira - IESCBAP

Advogado: Gefferson Paixão - OAB/MT 23.125/O

Original assinado

Lupércio Cabral Santos

Secretário Executivo do CONSEMA

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