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D.O. nº28160 de 10/01/2022
Publicação Janeiro 05
D.O. nº28161 de 11/01/2022

Publicação Janeiro 07

D.O. nº28163 de 13/01/2022
Publicação Janeiro 06

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público que concedeu Autorização de Perfuração de Poço Tubular para os seguintes usuários:

Autorização nº 006/2022: LOJA DO BORRACHEIRO PNEUS E CÂMARAS LTDA, CNPJ: 10.363.290/0002-72, Processo nº 518699/2021. O poço tubular será construído na Avenida Beira Rio, 1793, Praeirinho, zona urbana, município de Cuiabá/MT. O uso da água será para fins: outros usos. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000, PT 01 - Lat. 15°37’51,20” S e Long. 56°04’36,20” W. A Profundidade pretendida do poço é de 100 metros com diâmetro de perfuração de 6”. A empresa perfuradora será a Água Viva Poços Artesianos - ME, e a geóloga responsável pela elaboração do projeto, perfuração do poço e acompanhamento da construção será a Sra. Maria Felipa Eguez, CREA 1200512790. Essa autorização vigorará até 07 de julho de 2022, e refere-se apenas a construção do poço tubular. Conforme decisão concedendo a pretensão de tutela provisória de urgência à Associação Brasileira de Águas Subterrâneas - ABAS, Associação das Empresas do Distrito Industrial de Cuiabá - AEDIC, Sindicato das Indústrias da Construção do Estado de Mato Grosso - SINDUSCON/MT e o Sindicato Intermunicipal das Indústrias Metalúrgicas, Mecânica de Manutenção Industrial e de Material Elétrico do Estado de Mato Grosso, proferida nos autos sob. n. 3599-82.2018.811.0082 (Código 50152), Vara Especializada do Meio Ambiente.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 09 de 07 de janeiro de 2022, transferir e renovar a Outorga de ERAI MAGGI SCHEFFER, inscrito no CPF nº 335.117.059-91, concedida pela Portaria nº 805 de 04/10/2016, publicada no DOE do dia 07/10/2016, para, BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA - FAZENDA SANTA LUZIA, inscrito no CNPJ nº 10.425.282/0032-29, referente ao Processo nº 428861/2015, doravante denominado Outorgado, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Santa Luzia, Rodovia MT 235, km 121+25 km a esquerda, zona rural, município de Sapezal/MT, com validade até 06 de janeiro de 2027.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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