Aguarde por favor...
D.O. nº28161 de 11/01/2022
Publicação Janeiro 07
D.O. nº28163 de 13/01/2022

Publicação Janeiro 06

D.O. nº28164 de 14/01/2022
Publicação Janeiro 07

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública a Portaria de Outorga abaixo relacionada; o inteiro teor da portaria encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2022.

Portaria nº 11 de 11 de janeiro de 2022, Renova e transfere a Outorga de AGP Agropecuária Ltda, CNPJ: 15.774.357/0001-02, processo nº 666532/2014, para LUCAS ARLAN NARCISO DE LIMA. CPF: 038.196.831-60, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no córrego Saia Branca, com a finalidade de irrigar 583 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, na Fazenda Entre Rios, zona rural do Município de Jaciara/MT, com validade até 09 de dezembro de 2031.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital