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D.O. nº29135 de 15/12/2025
EXTRATO DE DECISAO ADMINISTRATIVA
D.O. nº29136 de 16/12/2025

ERRATA EDITAL

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ERRATA AO EDITAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2025 - SRP

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 041/2025

O MUNICÍPIO DE ARAGUAINHA - ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio do Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA A PRESENTE ERRATA ao Edital do Pregão Presencial nº 005/2025 - SRP, nos seguintes termos:

1. DA ALTERAÇÃO

Em atendimento à decisão proferida na resposta à impugnação apresentada, e visando assegurar a ampla competitividade do certame, fica promovida a seguinte alteração pontual no Edital e no Termo de Referência:

ONDE SE LÊ (ou onde houver exigência equivalente): Exigência de que o veículo objeto da contratação possua primeiro emplacamento diretamente em nome do Município.

PASSA A LER: O veículo objeto da contratação deverá ser zero quilômetro, sem uso anterior, admitindo-se eventual registro ou emplacamento prévio em nome de revendedora ou empresa fornecedora, desde que o emplacamento definitivo e a transferência final sejam realizados em nome do Município, como condição para o recebimento definitivo do bem.

2. DA MANUTENÇÃO DAS DEMAIS CONDIÇÕES

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Edital, inclusive: Data da sessão pública; Horário e local de realização do certame; Critérios de julgamento; Objeto licitado, que continua sendo a aquisição de veículos zero quilômetro.

A presente errata não altera o objeto nem as condições essenciais de participação, razão pela qual fica mantida a data da sessão pública originalmente designada.

3. DA PUBLICIDADE

Esta Errata passa a integrar o Edital para todos os fins legais, devendo ser publicada pelos mesmos meios em que se deu a divulgação do instrumento convocatório original.

Araguainha - MT, 15 de dezembro de 2025.

José Carlos Naves Gonçalves

Pregoeiro Oficial

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