Legislação

D.O. nº28161 de 11/01/2022
PORTARIA Nº 02 2021 SETASC CONVÊNIO

D.O. nº28161 de 11/01/2022

PORTARIA Nº 03 2021 SETASC TERMO DE FOMENTO

D.O. nº28162 de 12/01/2022
Port 007/2022 Lotacionograma 1º Trimestre

PORTARIA N.03/2022/SETASC/MT

A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 71, inciso II da Constituição do Estado de Mato Grosso e;

CONSIDERANDO a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº. 001/2016, de 17 de março de 2016.

RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem como Gestor, Fiscal e Suplente dos respectivos Termos de Fomento firmados através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania do Estado de Mato Grosso - SETASC, respectivamente, a saber:

Nº DO TERMO DE FOMENTO	CONCEDENTE	PROPONENTE	GESTOR	MATRICULA	FISCAL / SUPLENTE	MATRICULA
0778-2021	SETASC	PROPASPI	Hermita de Souza Ferreira	253863	Eliana Cristina Teixeira da Silva	60002
Claudia dos Santos Medeiros	249643
0783-2021	SETASC	PROPASPI	Hermita de Souza Ferreira	253863	Eliana Cristina Teixeira da Silva	60002
Claudia dos Santos Medeiros	249643
0900-2021	SETASC	ASSOCIAÇÃO EURÍPEDES BARSANULFO	Danny de Brito Quintino Rocha	257083	Eliana Cristina Teixeira da Silva	60002
Claudia dos Santos Medeiros	249643
1176-2021	SETASC	APAE - QUATRO MARCOS	Francileia Marcela de Oliveira Pellenz	124518	Dionízio Adilson Campos	254757
Danny de Brito Quintino Rocha	257083
0649-2021	SETASC	CENTRO DE REABILITAÇÃO LOUIS BRAILE	Danny de Brito Quintino Rocha	257083	Eliana Cristina Teixeira da Silva	60002
Claudia dos Santos Medeiros	249643
0904-2021	SETASC	APAE - JAURU	Laís Arruda Acosta	249402	Dionízio Adilson Campos	254757
Danny de Brito Quintino Rocha	257083
1141-2021	SETASC	APAE - COMODORO	Laís Arruda Acosta	249402	Dionízio Adilson Campos	254757
Danny de Brito Quintino Rocha	257083
0937-2021	SETASC	APAE - CÁCERES	Laís Arruda Acosta	249402	Dionízio Adilson Campos	254757
Danny de Brito Quintino Rocha	257083
1125-2021	SETASC	APAE - ARAPUTANGA	Laís Arruda Acosta	249402	Dionízio Adilson Campos	254757
Danny de Brito Quintino Rocha	257083
0890-2021	SETASC	APAE - PONTES E LACERDA	Laís Arruda Acosta	249402	Dionízio Adilson Campos	254757
Danny de Brito Quintino Rocha	257083
0885-2021	SETASC	APAE - MIRASSOL D’OESTE	Laís Arruda Acosta	249402	Dionízio Adilson Campos	254757
Danny de Brito Quintino Rocha	257083
0884-2021	SETASC	APAE - SAPEZAL	Laís Arruda Acosta	249402	Dionízio Adilson Campos	254757
Danny de Brito Quintino Rocha	257083
0318-2021	SETASC	INSTITUTO DOS CEGOS	Francileia Marcela de Oliveira Pellenz	124518	Eliana Cristina Teixeira da Silva	60002
Claudia dos Santos Medeiros	249643
0921-2021	SETASC	CASA DO ADOLESCENTE SAGRADA FAMÍLIA	Francileia Marcela de Oliveira Pellenz	124518	Eliana Cristina Teixeira da Silva	60002
Claudia dos Santos Medeiros	249643
0916-2021	SETASC	ASSOCIAÇÃO NOSSO LAR	Hermita de Souza Ferreira	253863	Eliana Cristina Teixeira da Silva	60002
Claudia dos Santos Medeiros	249643

Art. 2º Conforme o Art. 2º, Inciso VIII da referida IN 01/2016, o Gestor da parceria é o agente público responsável pela gestão da parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com poderes de controle e fiscalização;

Art. 3° Conforme o Art. 2°, Inciso IX da referida IN 01/2016, o Fiscal da parceria é o agente público responsável pela fiscalização da parceria celebrada por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, com vinculação à área técnica do objeto pactuado, designado por ato publicado em meio oficial de comunicação, com atribuições de fiscalização, acompanhamento, monitoramento e análise da prestação de contas da execução física do objeto pactuado;

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo -se seus efeitos legais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

Cuiabá, 11 de janeiro de 2022.

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