Aguarde por favor...
D.O. nº29136 de 16/12/2025
0924 - Designação de Fiscais e Suplentes - Contratos diversos
D.O. nº29136 de 16/12/2025

0925 - Designação de Gestor, Fiscal e Suplente - Contratos n. 229.2023 2025 - LJ

D.O. nº29136 de 16/12/2025
Portaria 0920-2025-GBSES

PORTARIA Nº 0925/2025/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designados durante toda a vigência dos contratos celebrado;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Saúde, abaixo discriminados, a partir da vigência:

CONTRATO Nº 229/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE 07/12/2025 A 06/12/2026

FORNECEDOR:SANCRISTO COLETA DE RESIDUOS LTDA

GESTOR DE CONTRATO

Martha Maria Aquilino Pereira - Matrícula: 294956

FISCAL TITULAR

SUPLENTE DE FISCAL

Danilo Augusto Lemos Sanabria - Matrícula: 90040

Kerdwick Kane de Judith Barbosa -

Matrícula: 96686

Art. 2º Art. 2º As competências e atribuições dos fiscais e gestores de contratos são disciplinadas pela Portaria nº 0632/2025/GBSES, de 08 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial nº. 29.069 de 08/09/2025.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 15 de dezembro de 2025.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital