Aguarde por favor...
D.O. nº28533 de 04/07/2023
Termo de Cancelamento 369704-2020
D.O. nº28533 de 04/07/2023

Termo de Suspenção 260509-2016

D.O. nº28533 de 04/07/2023
Termo de Revogação de Arquivamento 67715-2017

TERMO DE SUSPENSÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve suspender a Licença de Operação n° 318613/2018, do processo n° 260509/2016, Denominado SPE Santa Lúcia Transmissora de Energia S.A, exarado pela Coordenadoria de Empreendimentos Energéticos, por tempo indeterminado, em razão do descumprimento do termo de compromisso de compensação ambiental, conforme o requerimento n° 1460/2023/GCARFA/SEMA de 02/06/2023 determinado pela ATA da 3° reunião ordinária da Câmera de Compensação Ambiental,  conforme expresso no Oficio n° 186014/CEE/SUIMIS/ 2023.

Cuiabá, 29 de junho de 2023.

(Original Assinado)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital