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D.O. nº28533 de 04/07/2023
Termo de Suspenção 260509-2016
D.O. nº28533 de 04/07/2023

Termo de Revogação de Arquivamento 67715-2017

D.O. nº28533 de 04/07/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 03-07-2023

Processo nº: 67715/2017

Interessado: Maturati Participações S.A e Meta Serviços e Projetos Ltda.

Complexo de PCH’s Rio Cuiabá.

TERMO DE REVOGAÇÃO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Licenciamento com Estudos de Impactos Ambientais - CLEIA, e tornar sem efeito a Publicação no DOE Número 28501, referente ao Edital de Arquivamento, publicado em 17/05/2023, denominado Maturati Participações S.A e Meta Serviços e Projetos Ltda.  Complexo de PCH’s Rio Cuiabá, mantendo o indeferimento publicado.

O desarquivamento se faz necessário para que seja realizada juntada de documentos apresentados pelo interessado e análise técnica.

Cuiabá-MT, 03 de julho de 2023.

ORIGINAL ASSINADA

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

SEMA/MT

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