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D.O. nº29136 de 16/12/2025
RESOLUÇÃO CEDH 031.2025 - Adiciona conselheiro às Comissões II e IV do Conselho Estadual (1)
D.O. nº29136 de 16/12/2025

MINUTA-PRORROGACAO-EDITAL-DE-CHAMAMENTO-PUBLICO-01-2025---Resolucao-05-2025-assinado

D.O. nº29136 de 16/12/2025
RESOLUÇÃO Nº 329.2025-ALTERAÇÃO REGIMENTO (1)

RESOLUÇÃO Nº 05/CIAMP-Rua-MT/2025

Dispõe sobre a prorrogação do Edital de Chamamento Público CIAMP-Rua Nº. 01 /2025.

O COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA DO ESTADO DE MATO GROSSO - CIAMP- Rua/MT, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 2º, do Decreto nº 693, de 20 de outubro de 2020, alterado pelo Decreto 1.476 de 05 de Junho de 2025, e    em    conformidade    com    seu    Regimento    Interno.

CONSIDERANDO a decisão unânime registrada na Plenária, realizada em Novembro, dispõe a divulgar a segunda prorrogação do Edital de Chamamento Público CIAMP-Rua Nº01/2025, para que haja paridade entre os representantes inscritos.

RESOLVE:

Art.1º Prorrogar o cronograma do Edital de Chamamento Público CIAMP-Rua Nº01/2025 para seleção de representantes da sociedade civil para integrar o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Estadual para população em Situação de Rua do Estado de Mato Grosso -CIAMP-Rua/MT, conforme o Anexo III, abaix:

ANEXO III

QUADRO RESUMIDO DOS PRAZOS

ATIVIDADES

PRAZO EM CASO DE PRORROGAÇÃO

Períododeinscrição

17/11//2025à09/01//2026

Análise                   da           Comissão Avaliadora

12/01/2026e14/01/2026

Envio dee-mail aos inscritos com resultado deferida ou indeferida:

14/01/2026

Prazo para recurso pelos interessados com inscrição indeferida ou para complementação da documentação

15/01/2026a16/01/2026

 Avaliaçãoderecurso

19/01/2026a20/01/2026

 Publicação da lista definitiva dos inscritos  aptos ao preenchimento das vagas

21/01/2026

Envioparapublicaçãodo

Atocomnovosmembros do CIAMP

26/01/2026

Posse dos Membros representantes   das Organizações Sociais

PrimeirareuniãodoComitê após publicação do Ato

Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 10 de dezembro de 2025.

RODRIGO DA SILVA MARTINS

Coordenador em exercício, do CIAMP-Rua/MT

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