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D.O. nº29136 de 16/12/2025
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 029_2023_INTERMAT _OK (1) (1)
D.O. nº29136 de 16/12/2025

JOÃO SANTANA ARANHA - EXTRATO N 300

D.O. nº29136 de 16/12/2025
MARIA DE OLIVEIRA CURADO DA MATA - EXTRATO N 301 - A VISTA

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 300/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2023/04231

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e JOÃO SANTANA ARANHA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 24,6079 ha (vinte e quatro hectares, sessenta ares e setenta e nove centiares), denominada “Sítio Monte Azul - Lote 54” e; 52,4316 ha (cinquenta e dois hectares, quarenta e três ares e dezesseis centiares), denominada “Sítio Monte Azul - Lote 55”. devidamente registradas no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca do Município de Poconé/MT, sob a matrícula nº 21243.

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FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado com entrada de 20% (vinte por cento), no ato da entrega do Título Definitivo, e o saldo dividido em 05 (cinco) prestações anuais e sucessivas, perfazendo o montante de R$ 28.669,83 (vinte e oito mil, seiscentos e sessenta e nove reais e oitenta e três centavos). Sobre o saldo remanescente incidirá correção monetária pelo Índice Geral de Preços Mercado (IGP-M - FGV) considerando-se a atualização desde a data da publicação. Na hipótese de variação negativa do referido índice, o valor da parcela será mantido, não podendo haver redução.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922 de 1977, art. 14, § 2º.

ASSINAM PELO OUTORGANTE: Senhor presidente Francisco Serafim de Barros e pelo OUTORGADO Sr. JOÃO SANTANA ARANHA e CONJUGE.

Cuiabá/MT, 12 de Dezembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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