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D.O. nº29136 de 16/12/2025
JOÃO SANTANA ARANHA - EXTRATO N 300
D.O. nº29136 de 16/12/2025

MARIA DE OLIVEIRA CURADO DA MATA - EXTRATO N 301 - A VISTA

D.O. nº29136 de 16/12/2025
ANTONIA DOMINGAS COSTA OLIVEIRA - EXTRATO N 302 - PARCELADO

EXTRATO DE CONTRATO PARA AQUISIÇÃO DE TERRAS DE DOMÍNIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 301/2025

Processo: INTERMAT-PRO-2022/19496

Modalidade: REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL ONEROSA

Partes: Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT e MARIA DE OLIVEIRA CURADO DA MOTA

OBJETO: Aquisição de uma área de terras com 9,1127 Ha (nove hectares, onze ares e vinte e sete centiares), situada no município de Cuiabá - MT, denominada Lotes 03, 04 e 05 - P.A Cinturão Verde, arrecadada em nome do Estado de Mato Grosso, através da Matrícula nº 100.053 Cartório do 5º Ofício da Comarca de Cuiabá - MT.

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FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será realizado à vista pelo contratado ao contratante, com desconto de 20% (vinte por cento, perfazendo o montante de R$ 2.543,83 (dois mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e três centavos)

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 14.133 de 2021, art. 76, e Lei Estadual nº 3.922 de 1977, art. 14, § 2º.

ASSINAM PELO OUTORGANTE: Senhor presidente Francisco Serafim de Barros e pelo OUTORGADO(A) Sr(a). MARIA DE OLIVEIRA CURADO DA MOTA.

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Cuiabá/MT, 12 de Dezembro de 2025.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

Presidente do INTERMAT

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